A Prefeitura de Maricá disponibiliza aos 500 pescadores cadastrados no sistema municipal a inscrição gratuita para retirada do Registro de Pescador Profissional – a carteira nacional da categoria, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo Federal. O documento garante a licença para exercer a atividade pesqueira, benefícios como o Seguro Defeso e até mesmo recolhimento do INSS para a futura aposentadoria.
Como muitos pescadores não têm acesso à internet, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca faz a inscrição online e a carteira digital é enviada para o endereço de e-mail cadastrado. Mais de 90 solicitações do registro profissional já foram feitas desde novembro de 2021, quando o serviço foi disponibilizado pela secretaria em Maricá. Para requerer o documento, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos e comprovar o exercício da atividade há pelo menos cinco anos.
Para a emissão do registro, os pescadores devem acessar o sistema SisRGP4.0 no site do ministério clicando aqui para o preenchimento dos formulários e envio de documentos.
