O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o registro das candidaturas dos ex-governadores Anthony Garotinho (UNIÃO), que concorre a uma cadeira na Câmara dos Deputados, e de Wilson Witzel (PMB), que quer voltar ao Governo do Estado. Em ambos os julgamentos, o placar foi o mesmo – 7 votos a 0.
Os julgamentos aconteceram nesta quinta (8). No caso de Anthony Garotinho, o TRE-RJ considerou a condenação de Anthony Garotinho em 2018, quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) considerou que houve fraudes envolvendo o projeto “Saúde em Movimento”. Há época, Garotinho era Secretário de Estado de Governo (2005-2006).
Vale destacar, no entanto, que o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, suspendeu os efeitos da condenação. Com isso, foram restabelecidos os direitos políticos de Garotinho.
Já no caso de Wilson Witzel, o pedido de impugnação de candidatura foi feito pela Procuradoria Regional Eleitoral, que cita o impeachment do então governador em 2021, condenação onde é prevista a perda do mandato e a proibição de exercer cargos públicos por cinco anos – cargos eletivos estão nesse bojo.
Witzel foi afastado do cargo de governador em agosto de 2020 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeitas de corrupção. Ele foi acusado de fraudes ocorridas na contratação de organizações sociais (OS) em casos envolvendo hospitais de campanha para a Covid-19.
Já em abril de 2021, o afastamento definitivo (impeachment) foi confirmado pelo Tribunal Especial Misto do TJ-RJ. A condenação por crime de responsabilidade foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal.
Ambos os candidatos podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
