Termina sexta-feira (16) o prazo para a entrega da Declaração de Informação Cadastral do Imóvel (DeCad), para os contribuintes do IPTU de Niterói. A declaração não é obrigatória mas importante para atualização das informações pessoais e do imóvel. A atualização é online através do site https://www.fazenda.niteroi.rj.gov.br/decad/
De acordo com a Prefeitura, a entrega da declaração garante ao contribuinte que estiver em dia com todas as parcelas do IPTU de 2022 um desconto de até 5% no imposto do ano que vem. Aqueles contribuintes que declararem alterações na área construída do imóvel terão como benefício o perdão da diferença de tributos devidos, referente aos últimos cinco anos.
A atualização vale para quem tem lojas, casas, cobertura de prédios, terrenos com construções não regularizadas, estacionamentos e construções especiais, como hospitais, galpões, escolas, supermercados, indústrias, etc. “O contribuinte precisa ficar atento ao prazo para não perder os benefícios, como o desconto de até 5% no IPTU de 2023. Para aquele morador que fez uma alteração na área construída, cabe lembrar que o passado não será cobrado”, explicou a secretária de Fazenda de Niterói, Marília Ortiz.
