Fornecedores e prestadores de serviços de Maricá que desrespeitarem de forma reincidente o Código de Defesa do Consumidor poderão responder a inquéritos policiais. Isso é possível porque o Procon de Maricá firmou na última quarta-feira (17/01) uma parceria com a Delegacia Especial de Crimes Contra o Consumidor (DECON) – departamento responsável por reprimir crimes contra abusos nas relações de consumo. O encontro aconteceu na sede da delegacia, localizada na Cidade da Polícia, na Zona Norte do Rio.
A parceria foi requisitada após o Procon municipal constatar que alguns prestadores de serviços, principalmente os supermercados, não se adequaram ao Código de Defesa do Consumidor e continuam vendendo mercadorias fora da validade e de procedência duvidosa, mesmo depois de o órgão realizar várias ações educativas na cidade.
Segundo a coordenadora do Procon, Angélica Spíndola, apesar de grande parte dos estabelecimentos se preocupar em prestar um serviço de qualidade, ainda existem aqueles que insistem em não cumprir com a legislação. “Nós precisamos que a delegacia esteja presente acompanhando o Procon, não só na questão de repressão, mas também na questão educativa para que haja uma afinidade de todos os órgãos. Agindo assim, conseguimos fazer com que a relação de consumo na cidade seja adequada e que a população possa ser respeitada”, disse.
O delegado titular da Delegacia do Consumidor, Ricardo Barbosa, parabenizou o Procon de Maricá por realizar ações educativas nos estabelecimentos e por construir uma harmonia entre o consumidor e o prestador de serviços por meio do programa “Procon Concilia”.
“É importante ter esse caráter educativo e essa atuação já está sendo realizada pelo Procon municipal. Essa união com a Delegacia do Consumidor vai reforçar mais ainda a educação e, em casos de reiteração por parte de comerciantes e atitudes que contrariem normas do código de defesa, a delegacia está à disposição para atuar em conjunto com o Procon de Maricá”, afirmou o delegado.
Ricardo Barbosa reforçou que caso seja descumprida a legislação o responsável pelo estabelecimento poderá ser preso. “Se for verificado em fiscalização que o comerciante está vendendo produtos impróprios ao consumidor, isso é um crime capitulado na lei 8.137 que estabelece prisão. Então, ele vai ser autuado em flagrante, trazido para a Delegacia do Consumidor e responderá por essa prática criminosa”, alertou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Allan Novais, destacou a importância da união do órgão do Governo do Estado com o Procon. “É muito importante ressaltar que o Procon não é e nem deve agir apenas como órgão fiscalizatório e com caráter punitivo. Deve ser um agente de promoção do equilíbrio nas relações de consumo, buscando sempre agir de forma razoável, proporcional e orientando também os fornecedores acerca de seus deveres”, disse.
Ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Procon funciona na sede da Prefeitura de Maricá – Rua Álvares de Castro, 346, Centro – e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para fazer qualquer denúncia, reclamação ou tirar dúvidas é só ligar para o número 2634-1342.
