O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito para apurar deficiência na prestação de serviço por parte da empresa 99 Tecnologia Ltda, responsável pelo aplicativo 99.
A suposta irregularidade seria por conta da inexistência de atendimento telefônico e de outros meios efetivos de comunicação para o recebimento de reclamações ou resolução de problemas dos usuários com o serviço.
O inquérito teve origem e representação feita por um cidadão na Ouvidoria/MPRJ sobre a ausência de suporte ao consumidor. A promotoria levou em consideração que é direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes serviços, além da proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como a responsabilidade dos fornecedores de serviços com vícios de qualidade.
Como medida inicial, o MPRJ notificou a empresa para que se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre o inquérito e a reclamação, esclarecendo se procedem as alegações. Além disso, o Procon/RJ foi oficiado para informar sobre reclamações e acerca da existência de procedimento do órgão sobre o fato investigado.
O ErreJota Notícias procurou a 99 para esclarecer o inquérito por parte do MPRJ, mas ainda não obtemos retorno.
*Estagiário sob a supervisão de Raquel Morais
