A sentença proferida pela 4ª Vara do Trabalho determinando que o banco apresente informações e documentos requisitados para os autos de um inquérito civil condenou o Banco Santander por ocultar informações sobre o programa de apoio ao emprego.
A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (com sede em Campinas). Segundo o Ministério Público do Trabalho, o inquérito “investiga a conduta dos maiores bancos comerciais do país por seu papel na concessão de linhas de crédito público para pequenas empresas, com a finalidade de preservar empregos durante a pandemia”.
De acordo com uma reportagem do ano passado feita pelo Intercept Brasil, o Banco Santander e outras grandes instituições bancárias não estariam repassando a empresa o crédito de R$ 40 bilhões liberado pelo governo, por meio do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Assim, a Procuradoria-Geral do Trabalho criou um Grupo Especial de Atuação Finalística (Geap), com nove procuradores de diversas unidades da federação.
De acordo com informações do MPT, “dos bancos alcançados pela investigação, apenas o Itaú respondeu prontamente à requisição, o que levou ao esclarecimento dos fatos que lhe diziam respeito, tendo o Ministério Público descartado a prática de irregularidade por parte dessa instituição financeira. Os demais bancos, ao contrário, tentaram impedir a atividade investigatória do Ministério Público, prejudicando as investigações.”
*Estagiário sob supervisão de Lucas Nunes*
