O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), juntamente coma 2° Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, encaminhou, nesta segunda-feira (10/04), uma recomendação à Secretaria de Educação.
O objetivo é para que o Estado adote medidas protetivas e preventivas, no sentido de fazer cumprir a Lei Federal nº 13.935/19 e a Lei Estadual nº 9.295/2021, que determinam a contratação de psicólogos para as escolas. A secretaria tem um prazo de 15 dias para responder.
A Lei Estadual nº 9295/2021 determina que o Estado contrate profissionais de psicologia para as unidades escolares de redes públicas e privadas. Essa determinação ajuda na prevenção de surtos psicológicos, brigas e agressões dentro das escolas.
Nas últimas semanas, diversas escolas foram alvos de criminosos, e na maioria deles, ex-alunos ameaçavam realizar massacres nas escolas. Diversos estados ficaram alertas para a possibilidade de problemas, inclusive, colocaram policiais militares e guardas municipais na porta da escola, com objetivo de prevenir ataques.
O texto da Lei Estadual ordena que as escolas tenham equipes multidisciplinares, incluindo o psicólogo escolar, participando de elaboração de currículos e programas educacionais, junto à equipe multidisciplinar.
Atuando na orientação de pais e responsáveis junto à orientadora educacional, em situações em que houver a necessidade de acompanhamento e encaminhamento do estudante para outros profissionais como psicólogo clínico e trabalhar questões de adaptação no ambiente escolar para acolher todos os alunos; e auxiliar na construção e execução de projetos de ordem multidisciplinar realizados na escola.
