As inscrições para conselheiro tutelar de São Gonçalo seguem até esta sexta-feira (28). Todo o processo eleitoral é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria de Assistência Social.
O candidato deve realizar a inscrição presencialmente, das 9h30 às 15h30, na sede do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças (CMDCA), que fica na Rua Dr. Porciúncula, 395, no bairro Venda da Cruz (antigo 3º B.I.).
A eleição está prevista para acontecer no mês de outubro. Ao todo, serão eleitos 40 conselheiros, sendo 20 titulares e 20 suplentes, que vão atuar de 2024 a 2028.
Após o período de inscrição, os candidatos farão uma prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, em seguida, acontece a eleição.
Para realizar a inscrição, são exigidos os seguintes requisitos:
– Reconhecida idoneidade moral (certidão negativa de débitos civil e criminal, expedida pela justiça Estadual e antecedentes criminais expedidos por órgãos competentes);
– Ter 21 anos ou mais;
– Residir em São Gonçalo;
– Comprovar experiência profissional ou voluntária, de no mínimo dois anos, em atuação com crianças e adolescentes em período não superior há cinco anos da data do pleito;
– Estar em dia com seus direitos civis e político e quite com o serviço militar;
– Ter Ensino Médio completo ou grau de escolaridade equivalente.
Para a inscrição é necessária a seguinte documentação:
– Diploma ou Declaração de Conclusão de instituição credenciada pelo MEC;
– Certidão negativa de débitos Civil e Criminal expedida pela Justiça Estadual;
– Certidão de nascimento ou cópia do RG;
– Cópia do comprovante de residência em nome do candidato e/ou em nome do (a) esposo (a), pai ou mãe, irmão (a), filho (a), para fins de comprovação de dois anos de residência no município de São Gonçalo. Caso o comprovante esteja em nome de terceiros, o documento deve ser acompanhado de declaração da pessoa cujo nome consta no comprovante, com firma reconhecida. O comprovante deve ser entregue em duas vias, sendo uma no ano de 2022 e outra no decorrente ano;
– Currículo documentado acompanhado de Declaração da Entidade ou Instituição de atendimento à criança e/ou adolescente, ou carteira profissional com registro que comprove que o candidato é funcionário ou servidor da classe que comprove realização de atividades voltadas à proteção, formação e/ou desenvolvimento de crianças e adolescentes.
– Certidão de quitação eleitoral e de crimes eleitorais expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e cópia do Certificado de Dispensa e Incorporação.
Os documentos acima elencados devem ser entregues em envelopes de papel pardo lacrados.
O resultado das inscrições deferidas será divulgado no dia 19 de maio na sede da CMDCA, no site da Prefeitura de São Gonçalo e no Diário Oficial do Município. O cronograma completo do processo para a escolha dos conselheiros pode ser conferido através do link https://servicos.pmsg.rj.gov.br/diario/2023_03_30.pdf
O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças (CMDCA) está disponibilizando o e-mail sgcmdca@gmail.com para maiores informações e dúvidas.
