O Município de Niterói tem previsão de receita de R$ 5,007 bilhões para o ano de 2024. É o que diz a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi feita pela equipe econômica do Governo Axel Grael e já está na Câmara Municipal, para análise dos vereadores. Já foram definidas as datas das três audiências públicas para discutir a proposta: 22 e 29 de maio e 19 de junho, sempre às 19h, no plenário da Casa. A LDO é base para a elaboração do orçamento, no segundo semestre do ano.
As audiências serão presididas pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Casa, cujo presidente é o vereador Fabiano Gonçalves (Cidadania). As reuniões deverão discutir as diretrizes da prefeitura para o próximo ano. O prazo para os vereadores entregarem as emendas ao projeto da LDO é dia 20 de junho. Este deverá ser votado até o dia 30 daquele mês.
Segundo o projeto, a aplicação dos recursos para desenvolvimento do município dará prioridade às ações permitam o acesso da população de baixa renda ao conjunto de bens e serviços socialmente prioritários; atendam às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos pequenos e médios produtores e suas cooperativas; projetos sociais, de infraestrutura econômica e de habitação popular e urbanização de favelas; distribuição de renda e geração de empregos; projetos destinados à defesa, preservação e recuperação do meio ambiente; políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes; defesa de grupos socialmente vulneráveis; melhoria da qualidade da educação; atendimento ágil e de qualidade aos serviços de saúde.
Entre os investimentos previstos, R$ 25 milhões para a implantação da ciclovia-parque da Lagoa de Itaipu; R$ 22,081 milhões para poda preventiva de árvores; R$ 51,282 milhões na implantação do Parque Esportivo Municipal da Concha Acústica; R$ 57,581 milhões para obras de drenagem e pavimentação de vias da Região Oceânica; R$ 29 milhões para construção e reforma de escolas; R$ 20 milhões para urbanização da comunidade da Vila Ipiranga, na Zona Norte; viabilização do programa Novo Centro, R$ 73,431 milhões; R$ 1,5 milhão para manutenção da malha cicloviária; R$ 30 milhões para o programa Niterói Mais Segura; R$ 5 milhões para implantação da Policlínica Santa Bárbara; entre outros.
