Por unanimidade, a Câmara Municipal de Niterói aprovou na última quinta-feira, 01, mensagem executiva que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Sistema Único de Assistência Social do município. A votação foi em primeira discussão e voltará a plenário na próxima semana.
Pela proposta, a jornada de trabalho da categoria será de 40 horas semanais. Os servidores da área serão divididos em três níveis: Profissional de Nível Superior, Técnico e Auxiliar. Os salários vão variar entre R$ 1.342,17 a RS 5.625,92.
Entre as atribuições dos servidores da área está trabalhar no convencimento das pessoas em situação de rua em irem para os antigos da prefeitura, além de atuar nesses.
Na mesma sessão, foi rejeitado projeto de lei, que proíbe artifícios arquitetônicos em espaços públicos vidando impedir a permanência de pessoas em espaço público ou capaz de causar desconforto, ofender e fazer injúria a pessoas em situação de rua. A proposta é de autoria da ex-vereadora e atual deputada federal Taliria Petrone (PSol), e coautores Paulo Eduardo Gomes, Benny Brioly e Professor Túlio, do mesmo partido. O placar foi de 11 a 7 pela rejeição.
A proposta tinha sido apensada a outra, similar, de Leonardo Giordano (PC do B).
“Tem muitas pessoas em situação de rua que se recusam a ir para os abrigos. Não podemos incentivar que continuem na rua”, disse Fabiano Gonçalves (Cidadania), que votou contra.
” Tem 40 mil famílias vivendo nas ruas de Niterói. Soubemos que estavam servindo comida estragada em alguns abrigos. Niterói não pode adotar política higienista para tirar pessoas das ruas”, contou Benny, que brincou: ” Estão com medo da candidatura de Taliria Petrone a Prefeitura de Niterói no ano que vem”.
Nittrans agora é autoridade do trânsito
Outra mensagem aprovada pelos vereadores tornou a Niterói, Trânsito e Transporte (Nittrans), autoridade no trânsito da cidade, com poder de polícia. A proposta foi votada em 1a discussão e deverá ganhar emendas dos parlamentares. Foi aprovada por 12 votos a três.
A Câmara também aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Daniel Marques (União Brasil), que cria o polo gastronômico na Rua Américo Oberlaender, no Jardim Icaraí.
O presidente da Casa, Milton Cal (PP), informou que vai colocar em votação na semana que vem mensagem executiva que trata da redução do preço da passagem em Niterói.
