A Prefeitura de Niterói vai procurar outro lugar para os mais de 100 feirantes da Feira de Petrópolis, que funciona entre a Estação das Barcas Arariboia e o Shopping Bay Market, no Centro.
Como o terreno foi doado ao Município em dezembro de 2022, no último dia 26, a Procuradoria Geral da prefeitura comprometeu-se com os trabalhadores a ver novo local para eles e lhes deu um prazo até 15 de agosto para desocuparem a área. Nesta deverá ser construída uma praça.
No último dia 26, os feirantes chegaram a fazer um protesto em frente à sede da prefeitura, e conseguiram uma audiência com representante do Governo Axel Grael, onde foi firmado o compromisso. A Procuradoria que o terreno onde funciona a feira foi doado à prefeitura em cumprimento de requisitos de contrapartida da Lei Federal 6766 (que dispõe sobre uso e ocupação do solo).
A PGM ressalta que, no momento da assinatura da escritura de doação, o contrato de locação feito entre o antigo proprietário (Irmãos Cunha Empreendimentos e Participação de Bens Ltda) e a locatária (Petro Serrana Eventos, Comércio e Promoções Ltda), já hávia sido reincidido em 15 de dezembro de 2022. O documento determinava que o imóvel deveria estar desocupado desde o dia 31 de janeiro deste ano.
A Procuradoria acrescenta que nunca houve qualquer relacionamento da prefeitura com os comerciantes da feira. Se houve omissão, foi por parte da empresa que administra o empreendimento, que sabe da situação desde dezembro do ano passado e continuou a alugar o imóvel aos feirantes, sem nada a informar a eles. Não há previsão de atividades particulares no novo uso do local.
