O prefeito de Niterói, Axel Grael, sancionou mensagem executiva aprovada na Câmara Municipal, na semana passada, que reajusta o salário dos servidores públicos municipais em 4,5%, bem como dos do legislativo niteroiense. O reajuste valerá a partir de 1º de junho de 2023. Valerá ainda para os funcionários da administração indireta do Município.
Além dos servidores concursados, os comissionados também serão beneficiados com o reajuste, segundo a mensagem sancionada. Os inativos e pensionistas também vão receber, excluídos os empregados que já tenham sido contemplados com o reajuste decorrente do dissídio coletivo.
O índice de reajuste não se aplica à remuneração dos servidores ativos ou proventos de aposentadoria de servidores inativos, bem como às respectivas pensões por morte que, por conta de decisão judicial, venham recebendo valores acima do previsto no artigo 37, inciso XI da Constituição Federal.
Ficam o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a fixar tabela de vencimentos aplicando-se o mesmo percentual de reajuste. Os valores do auxílio-transporte e do abono refeição serão reajustados. O abono-refeição será devido ao servidor cuja remuneração seja até R$ 3.572, salvo os servidores da Câmara.
