Foi publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (20/07) a Lei que encerra o Programa Supera RJ. O cartão de distribuição de renda, R$ 280 por mês, para famílias carentes foi lançado durante a pandemia da Covid-19.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, encerrou o benefício e os saldos remanescentes deverão ser sacados até 90 dias da publicação da Lei, ou seja, outubro desse ano.
O documento afirma que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, responsável pelo Supera RJ, editará os atos necessários ao efetivo encerramento do programa, “devendo eventuais saldos não utilizados retornarem a conta única do Tesouro Estadual”.