A Prefeitura de Niterói terminou no último sábado, 26 a série de seis oficinas em diferentes regiões da cidade, onde os moradores e comerciantes de todos os bairros da cidade puderam contribuir com sugestões para a proposta da nova lei urbanística do município, que está sendo elaborada pelo Poder Executivo. Neste sábado, foi realizada a última oficina, no bairro de Várzea das Moças, na região leste da cidade.
Compareceram mais de 70 pessoas, que fizeram cerca de 200 contribuições para o desenvolvimento da região, que se juntarão às demais na proposta da revisão e construção do projeto. As oficinas foram promovidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade. No próximo dia 11 de setembro, está prevista a audiência pública, onde serão apresentadas as contribuições.
Segundo o procurador geral do Município, Francisco Miguel Soares, as oficinas foram importantes para que a população pudesse se manifestar a respeito da proposta.
“Encerramos o nosso processo participativo. A participação popular está sendo incrementada nesse acordo que nós fizemos com o Ministério Público. O processo foi iniciado há dois anos atrás. Então, por conta de uma premissa de que deveria ter uma participação popular maior, foi celebrado esse acordo. Essas seis oficinas que foram regionalizadas. O processo de participação popular continua. Teremos uma audiência no dia 11 de setembro, em local e horário ainda a ser divulgado previamente, para que todo esse acordo seja cumprido sem prejuízo, de que quando o processo esteja no legislativo seja ainda mais incrementado de participação popular, onde não só a população vai participar, mas os vereadores eleitos e que poderão votar, poderão também oferecer suas emendas e ao final sim, espera-se que tenhamos uma lei de uso e ocupação do solo”, resume Francisco Miguel Soares.
Sete grupos participaram da oficina. Desse encontro, saíram aproximadamente 1200 contribuições que serão agrupadas no aperfeiçoamento do projeto da Nova Lei Urbanística. Foram promovidas seis oficinas na cidade: no Centro, Região Oceânica, Praias da Baía, Região Norte, Pendotiba e Região Leste. Ao todo, mais de mil pessoas participaram das atividades.
A coordenadora de Projetos da secretaria municipal de Urbanismo, Betina Araújo, considera que a mobilização de participantes ocorreu de acordo com a população de cada região.
“Em regiões mais populosas como a das Praias da Baía tivemos um número muito grande de participantes na oficina. Em regiões onde a população é menor na cidade, isso também se refletiu nas oficinas. Mas mesmo onde um número menor de pessoas participou, a quantidade de contribuições foi próxima. Isso fez com que nas seis oficinas realizadas tivéssemos um número de contribuições equivalentes, entre 160 e 200, o que aponta para uma participação bastante efetiva”, avalia Betina Araújo.
As oficinas foram realizadas com algumas dinâmicas com os participantes que têm acesso a mapas da região em foco e informações sobre os pontos da lei, como a garantia de investimentos em habitação, cuidado com o meio ambiente, melhorias na mobilidade urbana e divisão das zonas de uso do solo. Além disso, a população presente pode incluir, em um grande mapa colocado no local, suas sugestões e contribuições. Os participantes também são divididos em grupos e promovem debates entre os coletivos e depois apresentam os principais pontos levados em consideração. As oficinas são abertas a todos e contam com a presença de moradores da região, representantes da sociedade civil, vereadores e suas equipes, entre outros.
A legislação urbanística municipal tem como finalidade a regulação das atividades, construções, e parcelamentos do solo nas áreas urbanas, além de suprir as necessidades e definir os limites das ocupações em todo o território. A nova Lei Urbanística de Niterói leva em conta os desafios e necessidades atuais da cidade e a importância de promover um desenvolvimento sustentável e a promoção da qualidade de vida.
A previsão é que as discussões no âmbito do Executivo se encerrem no dia 18 do mesmo mês, com uma reunião do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), que é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil com finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano. Depois dessas etapas, o projeto voltará a ser discutido pela Câmara Municipal.
Mais informações sobre a Lei Urbanística em https://urbanismo.niteroi.rj.gov.br/leiurbanistica.html.
