Em cerimônia realizada nesta segunda-feira, 30, a Prefeitura de Niterói concedeu a autorização para o início das transferências de autonomias de táxi. O decreto Nº 15.103/2023, publicado no Diário Oficial do Município, dispõe sobre as regras para transferência do documento entre motoristas. A solenidade aconteceu na Sala Nelson Pereira dos Santos, no Centro, e reuniu cerca de 200 taxistas.
O prefeito de Niterói, Axel Grael, destacou a importância da categoria na política pública de mobilidade.
“Eu quero celebrar com vocês essa data. Esta reivindicação foi trazida para a gente durante muito tempo. Esperamos para ter certeza da segurança jurídica e agora estamos respaldados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM). Eu tenho muito respeito por essa categoria. O táxi hoje faz parte da estratégia de mobilidade da cidade e é um elemento que a gente precisa valorizar e proteger”, explicou Axel Grael.
O decreto publicado autoriza, em caráter excepcional e temporário. a realização de transferência de autonomia conforme os critérios estabelecidos. De acordo com o vice-prefeito de Niterói, Paulo Bagueira, esse é o início das ações com os taxistas. “É bom demais estar aqui com vocês. Esse é um passo para as transferências e acho que temos mais ações para acontecer”, afirmou o vice-prefeito.
Celso Wermelinger, presidente do Sindicato de Taxistas de Niterói (Sindtáxi), agradeceu o empenho dos gestores e comemorou a conquista da categoria.
“Hoje é só agradecimento. O taxista está sorrindo de orelha a orelha. Foram 10 anos que não havia transferência aqui em Niterói. Os taxistas foram envelhecendo e muitos dos nossos colegas até perderam a condição de dirigir. Então, o decreto veio para resolver essa situação”, disse o presidente do Sindtáxi.
A troca de autonomia será feita, de acordo com as regras, pela Subsecretaria de Trânsito e Transporte (SSTT). As permissões a serem transferidas devem estar em situação regular junto ao órgão e em conformidade com a portaria exigida (Portaria nº 0155/2023), além dos documentos descritos no anexo 1 desta portaria. As solicitações deverão ser apresentadas em forma de requerimento expedido pela SSTT, protocolados na sede (localizada no Caminho Niemeyer) para serem analisados pela comissão extraordinária.
