As escolas de samba que desfilam no Carnaval carioca, no Grupo Especial e nas séries Ouro, Prata, Bronze e Mirim, poderão receber um incentivo financeiro do Governo do Estado. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 28, projeto de lei de autoria do deputado Vítor Júnior (PDT), que garante repasse fixo anual às agremiações, além de estabelecer regras para o uso e declaraçaõ dos recursos usados.
O objetivo, de acordo com o parlamentar, é incentivar e promover o turismo, a cultura popular e a geração de emprego por meio do fomento ao Carnaval. A proposta segue para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que têm até 15 dias para fazê-lo.
O valor do incentivo tem como base a Unidade Fiscal de Referência (UFIR) praticada no Estado do Rio. Para o grupo Especial, o repasse deve ficar na casa dos R$ 3 milhões (690 mil UFIRs) para cada uma das 12 escolas. Para as agremiações de acesso, a divisão está prevista da seguinte forma: série Ouro, R$ 498,3 mil (115 mil UFIRs); Série Prata, R$ 390 mil (90 mil UFIRs); Série Bronze, R$ 346,6 mil (80 mil UFIRs) e Grupo Mirim, R$ 104 mil ( 24 mil UFIRs). Os repasses serão realizados para cada uma das escolas de seus respectivos grupos. As despesas do financiamento deverão ser custeadas pelo Fundo Estadual de Cultura e aberto à captação.
Segundo Vítor Júnior os valores serão repassados ao longo de cada ano, no período entre julho e dezembro. Os recursos devem ser utilizados em contratos com empresas que atuam no estado. E a prestação de contas deverá ser entregue pelas agremiações ao órgão estadual responsável pelo fomento até 30 de março do ano subsequente ao repasse. Na prestação de contas deverá constar nota fiscal com discriminação do serviço prestado ou produto adquirido. A escola de samba poderá utilizar até 20% do total do recurso com mão de obra de serviço.
“Queremos fazer com que a indústria do Carnaval do nosso Estado cresça cada vez mais. O Rio de Janeiro é referência mundial do carnaval, do samba e da cultura. Queremos estabelecer regras claras para a política de fomento, garantir que as escolas não tenham prejuízo em sua organização financeira e no que elas podem apresentar na avenida. Essas agremiações precisam ter o incentivo do Governo do Estado. Este projeto estabelece o investimento do Poder Executivo na inclusão social e cultural. Além de sabermos o valor ofertado pelo Estado para a promoção do carnaval, vamos ter uma clareza da forma que os recursos serão investidos, de que maneira podem ser gastos e de que forma a prestação de contas deve ser realizada”, enfatiza Vitor Junior.
O parlamentar reforça que o Carnaval do Rio é um dos maiores ativos culturais e de fomento ao turismo e geração de emprego. Ele cita que, de acordo com dados da RioTur, o Carnaval movimentou aproximadamente R$ 4,5 bilhões na cidade do Rio este ano. E o total de vagas de emprego criadas temporariamente para o Carnaval 2023 foi de 24,6 mil. O objetivo do PL 331/23, de acordo com Vitor Junior, é estabelecer uma regra clara em relação ao fomento de subsídio no Carnaval do Estado do Rio, garantindo a segurança e previsibilidade das escolas para que possam trabalhar com uma maior organização e planejamento. Desta forma, os valores foram definidos em UFIR, que é a Unidade de Referência Fiscal do Estado, sendo atualizado anualmente.
“A partir desse projeto aprovado, as escolas terão a segurança do valor e a forma que vão receber em termos de incentivo e apoio, e com isso, poderão se organizar melhor no sentido de fazer com que o Carnaval do Rio tenha a sua estrutura garantida. Não restam dúvidas sobre a importância do Carnaval para a nossa cultura e para o desenvolvimento econômico do nosso Estado. A festa popular, que atrai milhares de turistas do mundo todo, marca uma importante tradição e gera oportunidades de renda para muitos trabalhadores”, afirma Vitor Junior.
O projeto de Lei tem a co-autoria dos deputados Rodrigo Amorim (PTB), Rafael Nobre (União), Luiz Claudio Ribeiro (PSD), Zeidan (PT), Verônica Lima (PT), Yuri (PSol), Dani Balbi (PCdoB), Índia Armelau (PL), Dionísio Lins (PP), Carla Machado (PT) e Júlio Rocha (Agir.
Atualmente, as escolas recebem uma subvenção da Prefeitura do Rio e da TV Globo, que detém a exclusividade na transmissão dos desfiles. Escolas de cidades da região metropolitana, como Beija-Flor de Nilópolis, Unidos do Viradouro, Acadêmicos do Cubango, Acadêmicos de Niterói (todas de Niterói), Unidos do Porto da Pedra (São Gonçalo), União de Maricá, Acadêmicos do Grande Rio (Duque de Caxias), recebem ainda incentivo das prefeituras dos municípios de onde estão localizadas.
