A Câmara Municipal de Niterói aprovou na noite desta quinta-feira, 30, em sessão plenária, mensagem executiva que institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Niterói Prev, que trata da previdência social dos funcionários públicos municipais. O projeto foi votado em segunda discussão e agora vai à sanção do prefeito Axel Grael.
Pela proposta, o ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo da Niterói Prev será feito, exclusivamente, por intermédio de concurso público de provas, ou de provas e títulos, posicionando-se o servidor na referência inicial da carreira em que concorreu como candidato.
Após três anos de trabalho, os servidores são considerados estáveis. Neste período, eles passarão por avaliação periódica. Caso preencham os requisitos necessários, conquistarão a estabilidade. O servidor que tiver uma avaliação insatisfatória e for reprovado poderá deixar o serviço público e ser exonerado de seu cargo — ou ser reconduzido ao cargo que ocupava antes de assumir o atual, observado o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.
Será promovido por antiguidade o servidor que cumprir o interstício de cinco anos ininterruptos de efetivo exercício em sua classe, apurado em dias.
De acordo com a justificativa apresentada por Grael, a lei que cuida da estrutura administrativa do órgão bem como seu organograma e regimento interno, estão defasados, com um quadro de pessoal obsoleto, com mais de 90%desses cargos vagos, considerando que no decorrer do tempo os muitos servidores foram aposentados e outros faleceram. Hoje, o órgão tem efetivo de 12 servidores, que já preenchem os requisitos necessários para pedir a aposentadoria.
