A mensagem executiva contendo a proposta da nova lei urbanística de Niterói começará a ser votada em março pela Câmara Municipal. A Casa informou que votará o projeto de lei em primeira discussão em 5 de março. As eventuais emendas apresentadas pelos vereadores, em outra data. No sábado, 24, o Legislativo promoveu a 1ª audiência devolutiva sobre o tema.
A reunião foi presidida pelo vereador Daniel Marques (União Brasil). A mesa também foi composta pelos vereadores Paulo Eduardo Gomes, Professor Túlio (ambos do PSOL) e Fabiano Gonçalves (Cidadania) e a deputada federal Talíria Petrone (PSOL). Os parlamentares apresentaram suas emendas ao projeto para a população presente no plenário.
As pessoas presentes puderam expor suas opiniões e sugestões ao projeto de lei. Pessoas também puderam participar através de vídeoconferência. Participaram ainda os vereadores Beto da Pipa (MDB) e Leandro Portugal (PV), além do promotor Leonadro Cuña de Souza, da Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente (este, através de vídeoconferência).
A segunda e última audiência devolutiva está marcada para a próxima quinta-feira, 29, no plenário da Câmara, às 19h, com o atendimento da população ocorrendo já às 17h. A participação na audiência pode ser tanto presencial quanto online, e o link para participação popular é:
https://meet.google.com/mxx-nvgc-rod
A Lei Urbanística de Niterói tem como finalidade a regulação das atividades, construções e parcelamentos do solo nas áreas urbanas da cidade, além de definir os limites das ocupações e ações humanas em todo o território. O Projeto de Lei, bem como todas as emendas, podem ser consultadas no site da Câmara de Niterói, através do link:
https://camaraniteroi.rj.gov.br/site/leis-urbanisticas/
