A Câmara Municipal de Niterói aprovou por unanimidade, em segunda discussão, nesta quarta-feira, 28, projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Farah (Cidadania), que estabelece que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 tenha prazo de validade indeterminado no município. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Axel Grael.
A justificativa do projeto é que em razão do diabetes tipo 1 ser incurável e, sendo assim, uma vez obtido o diagnóstico, não há motivo em submeter os acometidos pela doença à renovação do laudo, haja vista que o tratamento é permanente.
A proposta foi elogiada tanto pelos vereadores governistas como da oposição no plenário, durante a votação.
“O laudo médico com validade indeterminada é muito importante para quem tem diabetes tipo 1, pois fará tratamento permanente”, observou Paulo Eduardo Gomes (PSOL).
Farah agradeceu os votos favoráveis dos colegas. “Esse projeto é essencial para as pessoas que têm diabetes. Vai facilitar muito a vida delas”, contou.
Programa Escadas da Tabuada
Os parlamentares também aprovaram, em segunda discussão, projeto de lei do vereador Dado Foly (Cidadania), que institui o Programa Escadas da Tabuada nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
O programa implementará ilustrações auto-adesivas da tabuada de multiplicação nos degraus das escadas, destinadas aos alunos do ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de estimular e motivar os estudantes a aprender.
