A Câmara Municipal de Niterói começa a votar em sessão plenária desta terça-feira, 05, às 16h15, a mensagem executiva contendo o projeto de lei da nova lei urbanística do município. A proposta será votada em primeira discussão, sem prejuízo das emendas, que serão votadas depois. Aprovada, será ainda esta semana apreciada em segunda votação.
A proposta dispõe sobre zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras gerais de licenciamento de construção de prédios e empreendimentos no município, além de fiscalização de obras. No texto, há redução de gabarito em áreas ambientalmente fragilizadas, principalmente na Região Oceânica, como no entorno das lagoas de Itaipu e Piratininga e no Rio João Mendes. Prevê ainda a ampliação de áreas de preservação cultural e manutenção das de interesse social.
A Câmara promoveu ao longo do ano de 2023 diversas audiências públicas, na Casa e em diversas partes da cidade, para que moradores de toda a cidade conhecessem o projeto e pudessem fazer críticas e sugestões. Também foram ouvidos diversos segmentos da sociedade, ambientalistas e urbanistas.
Os vereadores apresentaram 15 emendas, que também serão apreciadas em plenário, quando o texto for votado em segunda discussão.
