Agora é oficial. O prefeito de Niterói, Axel Grael sancionou lei aprovada pela Câmara Municipal, que autoriza a prefeitura a repassar incentivo financeiro aos agentes de combate às endemias e aos agentes de controle de zoonozes, agentes de saúde pública, guardas de endemias, auxiliar de controle de zoonozes, auxiliar de administração e motoristas oficiais. Todos eles atuam no combate ao mosquito aedes aegypty, transmissor da dengue, da zica e chigungunya.
A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 29. O “extra” que os profissionais terão direito é o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes de combate às endemias, mensalmente recebido do Ministério da Saúde.
O benefício será temporário e não vai ser incorporado aos vencimentos do servidor. Tampouco será utilizado como base de cálculo para o recebimento de qualquer outra vantagem funcional, tampouco haverá incidência de quaisquer encargos sociais e previdenciários. O adicional será um prêmio financeiro, em razão da exigência de desempenho superior ao esperado no exercício das atividades do servidor para o atingimento de metas estabelecidas.
O IFA serpa pago mensalmente, de forma individualizada aos agentes, cujos montantes serão definidos a partir da aferição do efetivo cumprimento das metas.
Será feito ainda um decreto municipal que estabelecerá as condições, os valores, as formas de execução e aferição dos resultados. O repasse do IFA será no mês subsequente ao depósito em conta, pelo Fundo Nacional de Saúde. O benefício será calculado com base no piso nacional da categoria.
