A Prefeitura de Maricá lançou nesta terça-feira, 25, a cartilha “Eleições 2024 – orientações aos agentes públicos” que contêm esclarecimentos sobre as principais condutas vedadas com orientações aos servidores e agentes públicos durante o período eleitoral. O evento de apresentação do material de instruções aconteceu no auditório do Cine Henfil, no Centro, e contou com a presença de autoridades, coordenadores e servidores do município.
O material informativo possui tópicos como “Conceito de agente público”; “Quem são os agentes públicos”, “Proibição ao servidor durante o horário de expediente”, “proibições relacionadas ao uso de bens e serviços da Prefeitura”, “principais proibições” e “esclarecimentos sobre a propaganda eleitoral”.
Todas as explicações estão baseadas nas legislações eleitorais (Código Eleitoral – Lei 4.737 de 15 de julho de 1965, a Lei das Eleições – Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997), além da Constituição Federal de 1988. As eleições deste ano serão realizadas no dia 06 de outubro para os cargos de prefeito e vereadores em todo o Brasil. Em Maricá, a eleição ocorre em apenas um turno, pelo fato de o município possuir 172.581 eleitores aptos, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ou seja, menos de 200 mil eleitores, critério definido pela Lei Eleitoral para que haja segundo turno.
Adesão dos servidores
Com auditório lotado, o atual secretário de Governo Gabriel Guimarães, que representou o prefeito Fabiano Horta, reforçou a mobilização dos agentes públicos para o cumprimento das novas normas neste período. “Isso é muito importante porque é uma Prefeitura mobilizada para fazer política pública, assim como é mobilizada para que não atrele a nenhuma ilegalidade. É muito bom ver que as pessoas estão participando, estão atentas, e tenho a certeza que vamos ter, durante o período eleitoral, essa separação bem clara para garantir o processo democrático e ao mesmo tempo manter a qualidade do trabalho”, afirmou.
Procurador-geral do município de Maricá, Fabrício Porto, apresentou a cartilha aos servidores e explicou cada tópico existente no material. “A cartilha é mais colocada para aquelas pessoas que estão na ponta. Aquele servidor que dirige, que está na rua atuando com a população, aquele servidor professor que está nas escolas que tem que entender os limites da sua atuação. Então, a cartilha está muito pontual para proteger esse equilíbrio eleitoral que deve ter”, pontuou.
Diálogo com agentes públicos
O secretário de Comunicação, Eduardo Bahia, ressaltou a importância da interlocução com os servidores da Prefeitura para que todos estejam alinhados sobre as condutas que devem ser adotadas nesse período eleitoral. “Conversamos com os nossos servidores e agentes públicos para fortalecer outras premissas, além da eficiência das nossas políticas públicas, que é o compromisso com a ética, com a moralidade e, principalmente, com a democracia. Então, trazemos o servidor para essa conversa para ele entender que esse é um período de cautela, no qual a melhor ação é o zelo com a gestão pública”, disse.
Atento às informações passadas pelo procurador-geral, o secretário de Esporte e Lazer, Carlos Vagner Frauches, disse que a reunião foi esclarecedora para orientar a equipe, seguindo os novos critérios estabelecidos pela legislação. “É importante para multiplicarmos essas informações com os nossos colaboradores para termos cuidados com algumas ações, principalmente a Secretaria de Esporte e Lazer que oferece muitas atividades. Vamos seguir as normas e procurar outros recursos para que possamos atender a sociedade e continuar com os nossos programas”, declarou.
O material informativo foi distribuído aos presentes e pode ser acessado em pdf.
