A sessão plenária da Câmara dos Vereadores de Niterói, realizada na quarta-feira (31/07), aprovou o Projeto de Lei 170/2024 que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para implementação do “Projeto VLT Niterói”, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
O crédito com a instituição financeira tem a garantia da União para a execução do projeto de mobilidade urbana sustentável . De acordo com nota da Casa, o projeto foi aprovado, em primeira discussão, por nove votos favoráveis, três votos contrários e duas abstenções.
O projeto do VLT terá investimento de R$ 450 milhões do Governo Federal para o eixo Centro – Barreto (Barreto, Santana, São Lourenço e Centro ) e terá 5 KM e 9 estações. A ideia é que, com o VLT, a região receba reestruturação urbana, novos trajetos para pedestres e que o tráfego de veículos diminua.
OUTRAS APROVAÇÕES
De acordo com a Câmara dos Vereadores de Niterói, além do VLT, foi votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 168/2024, que altera o caput do art. 2º da Lei Municipal 3.898/2024. A referida lei permite que a Prefeitura de Niterói perdoe (anistia) ou cancele (remissão) multas e juros sobre dívidas de impostos que as pessoas ou empresas devem ao município.
Segundo a nova mudança, para ter direito ao perdão, o contribuinte precisa reconhecer oficialmente a dívida e desistir de qualquer contestação ou processo judicial sobre essa dívida até o prazo improrrogável do dia 31/12/2024.
