A Prefeitura de Niterói deu o último passo na Justiça para finalmente resolver o problema social dos antigos moradores do Prédio da Caixa, localizado na Avenida Amaral Peixoto, no Centro da cidade. A Procuradoria-Geral de Niterói (PGM) assinou, na terça-feira (10/09), o acordo com a Defensoria Pública e o Ministério Público que permite à Prefeitura pagar as indenizações a cada um dos moradores que tiveram que deixar o prédio em abril de 2019 e, desde então, vivem com aluguel social pago pela Prefeitura.
As avaliações dos imóveis já foram atualizadas com base no valor do mercado e, em até 45 dias, a Prefeitura fará as propostas a cada um dos proprietários que têm o nome no Registro Geral de Imóveis, e possuidores dos imóveis, que comprovaram que efetivamente moravam no edifício por meio de documentos como comprovantes de residência. Os pagamentos serão feitos em até 120 dias a contar de cada acordo individual.
O acordo assinado com a Defensoria Pública e o Ministério Público inclui 360 unidades do Prédio da Caixa. O projeto apresentado pela Prefeitura é de revitalização do prédio e a construção de aproximadamente 360 unidades de habitação de interesse social, que serão vendidas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
