O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a paralisação das obras do canal na Praia do Recanto, em Itaipuaçu, em Maricá. O pedido para a Justiça é parte de uma ação civil pública contra a Prefeitura de Maricá e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) pela inadequação do licenciamento de permissão para a obra. Segundo texto as intervenções oferecem impacto significativo sobre o meio ambiente.
De acordo com o MPRJ, embora a obra se trate da construção de um novo enrocamento – com acréscimo de cerca de 457 metros sobre o espelho d’água, com aproximadamente 50 metros em faixa de areia -, o empreendimento foi enquadrado como de “Baixo Impacto” na licença ambiental que recebeu.
As obras vão impactar ainda no uso do local por embarcações e a elevação do potencial turístico, atividades que também deveriam ser consideradas na avaliação, o que não ocorreu.
O texto do MPRJ diz que as intervenções não se tratam de uma atividade de manutenção e recuperação, mas sim da criação de um novo enrocamento.
Além disso a promotoria alerta para o risco de impactos ambientais subdimensionados. “Trata-se, portanto, de uma construção de um enrocamento de porte considerável, o que, por si só, gera severas alterações na dinâmica costeira, com potencial de alterar, em definitivo, o meio físico, biótico, impactando o ecossistema marinho protegido por Unidades de Conservação”, aponta.
A Prefeitura de Maricá foi questionada sobre o assunto mas não se manifestou até a publicação dessa reportagem.
