Com o período de matrículas e rematrículas em escolas chegando, o Procon Estadual do Rio De Janeiro (Procon-RJ) realizou, nessa semana, uma operação em colégios de Niterói, para garantir que os direitos dos consumidores estejam sendo respeitados.
As equipes encontraram: ausência de acessibilidade às salas de aula e banheiros, ausência de documentos obrigatórios para funcionamento, condicionamento de matrícula à adesão de apostilas e/ou pagamento obrigatório de taxa de material individual, exigência de pagamento de taxa de lista de materiais coletivos (proibida por lei), além de taxas de matrícula e rematrícula sendo cobradas – o que também é proibido por lei -.
Nas cantinas das escolas, os fiscais identificaram produtos vencidos, além de alimentos ultra processados. A venda deste tipo de alimento em escolas é proibida desde 2023, pela Lei Municipal nº 7.987/RJ, que institui ações de combate à obesidade infanto-juvenil, através da promoção de ambientes saudáveis em escolas públicas e privadas.
