O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assinaram, na manhã desta segunda-feira (22), no Palácio Guanabara, o termo de adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A cerimônia contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, do ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron, do secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, além de outras autoridades.
Com a assinatura, o Rio de Janeiro oficializa a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e passa a integrar o Propag, programa federal criado para renegociar as dívidas dos estados com a União em condições mais favoráveis. O passivo fluminense gira em torno de R$ 210 bilhões.
A adesão representa um alívio imediato para as contas públicas. A parcela mensal da dívida, atualmente em cerca de R$ 490 milhões, será reduzida para aproximadamente R$ 113 milhões, gerando uma economia estimada em R$ 3,1 bilhões até dezembro de 2026. O pagamento voltará a crescer de forma gradual ao longo dos próximos cinco anos. O novo modelo também prevê condições que podem reduzir a zero os juros incidentes sobre a dívida.
Em contrapartida, os recursos economizados deverão ser obrigatoriamente direcionados a investimentos em áreas estratégicas. A previsão é de que cerca de R$ 1 bilhão seja aplicado ainda no segundo semestre de 2026 em ações nas áreas de saúde e educação. O programa também estabelece metas voltadas à expansão da educação técnica e profissionalizante, além de incentivar investimentos em infraestrutura, segurança pública, produtividade e ações de enfrentamento às mudanças climáticas.
Instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, o Propag busca fortalecer a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, conciliando o reequilíbrio das contas públicas com a ampliação dos investimentos em serviços essenciais.
Lula no Rio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está no evento de comemoração dos 74 anos do BNDES, que acontece na sede do banco, no centro do Rio de Janeiro. A cerimônia está em andamento e inclui anúncios de expansão do programa Nova Indústria Brasil, com iniciativas voltadas ao financiamento e à compra de créditos de carbono.
A agenda presidencial segue ao longo do dia. Às 15h30, em Guaratiba, na Zona Oeste, Lula participa da cerimônia de anúncio de investimentos do Novo PAC Periferia Viva, com assinatura de contratos de urbanização nas comunidades da Maré, do Alemão e da Rocinha, além do início de obras no Jardim Maravilha.
Às 18h, na Barra da Tijuca, o presidente encerra o dia na Cerimônia Nacional da 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), no Hotel Windsor Oceânico.
Na terça-feira (23), Lula permanece no Rio pela manhã para a inauguração de obras na Serra das Araras, antes de seguir para São Paulo.
