A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão nesta quinta-feira (07), um projeto de lei que obriga hotéis, pousadas, albergues e estabelecimentos similares a oferecerem quartos acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A proposta, de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino, segue agora para sanção ou veto do governador em exercício.
O texto determina que pelo menos 3% das acomodações sejam adaptadas. Já os empreendimentos com menos de 20 quartos deverão disponibilizar ao menos uma unidade acessível.
As adaptações deverão seguir normas da ABNT para garantir mais segurança e mobilidade, principalmente nos banheiros e áreas de circulação. O projeto também prevê que os estabelecimentos informem, em seus sites, a disponibilidade de quartos acessíveis.
Em caso de descumprimento, a proposta prevê advertência e multas que podem chegar a quase R$ 50 mil.
Segundo o parlamentar, a medida busca ampliar a inclusão e garantir mais dignidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
