Pessoas de baixa renda, egressos do sistema penitenciário, desempregados e alunos da rede pública estadual podem ganhar o direito a tirar carteira de motorista sem custos. É o que prevê o projeto de lei 1.978/13, do ex-deputado Iranildo Campos, que cria o “Programa CNH do Povo”. O texto será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (12/02), em primeira discussão.
Segundo a proposta, os beneficiários deverão estar inscritos no Bolsa Família. Serão considerados de baixa renda os trabalhadores que receberem menos de dois salários mínimos. As inscrições deverão ser feitas pela internet. O Detran-RJ deverá disponibilizar o número de vagas a serem oferecidas pelo programa, sendo que é preciso haver uma distribuição proporcional em cada região administrativa do estado. O autor afirma que o objetivo do projeto é aumentar as possibilidades de entrada no mercado de trabalho para os cidadãos fluminenses.