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quarta-feira, julho 28, 2021
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Audiência Pública na Alerj debate o projeto do Porto de Jaconé

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A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na tarde desta terça-feira (31/07), audiência pública para debater os impactos do projeto do Terminal Ponta Negra (TPN), popularmente conhecido como Porto de Jaconé. O debate lotou o plenário da casa e contou com a presença de autoridades e membros da sociedade civil organizada. Estão previstos investimentos privados de R$2,5 bilhões e a criação de 613 empregos diretos na fase de construção. O projeto inicial previa investimento de mais que o dobro (R$5,2 bilhões) e a contratação de 4150 empregos diretos para essa fase.
O prefeito Fabiano Horta defendeu a instalação do porto ao reiterar a importância econômica que o empreendimento representa. A receita plena movimentada pelo TPN será de R$1,0 bilhão por ano, o que representa cerca de R$230 milhões anuais de impostos que entrarão nos caixas do município. Além disso, serão 338 empregos diretos gerados na operação do terminal. “Este projeto vem sendo desenvolvido há anos, com muito diálogo com a população maricaense, com bases técnicas. Existe um contexto de um Brasil que está as ruínas, de um estado que está falido, um contexto da necessidade de gerar renda, trabalho e emprego. É possível executá-lo tomando todos os cuidados ambientais”, concluiu.
A obra está embargada desde 2017, quando o Ministério Público moveu uma ação civil pública pedindo a proibição da obra. O argumento utilizado é a proteção dos “beachrocks”, formações rochosas naturais presentes nas orlas das praias da região e que estariam ameaçadas pelo porto. A responsável pela obra, DTA Engenharia, afirmou que a viabilidade ambiental foi resolvida com a adaptação feita no projeto. Além disso, a empresa implementará um programa de valorização do patrimônio geológico e cultural das pedras.
“O projeto original concebia um parque de tanques, um terminal de contêineres e um estaleiro. O projeto se reduziu enormemente. Hoje, ficou apenas o parque de tanques. As críticas que existiam foram, subitamente, implodidas com a revisão do projeto”, explicou o coordenador de implementação do TPN, Júlio Bueno. Segundo a DTA, diversos órgãos já se manifestaram favoráveis à implementação do empreendimento, dentre eles o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), o Departamento de Recursos Minerais da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico (DRM-SEDEIS), o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (INPH-MTPAC), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Instituto de Arqueologia Brasileira (IAB).
O secretário de Industria e Portuária, Igor Sardinha, comentou, durante fala em tribuna, a diminuição dos impactos ambientais do novo projeto. “Nós temos uma discussão técnica e judicial acontecendo em que os beachrocks estão como pano de fundo. Temos, também, um projeto alterado que não está na zona de interferência direta das pedras. Em uma discussão técnica e serena, acredito que os dois lados estão sendo contemplados. Não podemos abrir não das atividades do petróleo, que ainda é uma das maiores commodities e ainda produz muitos empregos e renda, não só no Brasil, mas pelo mundo”, pontuou.
Entretanto, especialistas ainda acreditam que, mesmo com a diminuição de impacto que a alteração possa promover, o dano ambiental ainda será muito grande. Essa foi a tese central do geólogo Vitor Nascimento, professor da Universidade Federal Fluminense. “Quando se perde patrimônio geológico, se perde uma parte da evolução do nosso planeta. Além disso, regiões costeiras são muito dinâmicas. Se é feita alguma interferência, ela não se restringe ao local, podendo se estender por quilômetros de distância”, afirmou.
Outras autoridades do município estiveram presentes para dar apoio na defesa do projeto do Porto de Jaconé, dentre elas o ex-prefeito Washington Quaquá, a deputada estadual Rosângela Zeidan, os secretários de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Petróleo, Alan Novais, e de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Sérgio Mesquita, além do diretor de Desenvolvimento da CODEMAR, Carlos Guimarães.
Duas novas audiências públicas já foram anunciadas durante a sessão; elas acontecerão nas cidades de Maricá e Saquarema, principais envolvidas no processo de instalação do TPN. Também foi proposta a criação de um grupo de trabalho para a resolução de todos os conflitos e interesses envolvidos na operação.
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