O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse hoje (8) que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reforçou as garantias dadas pelo presidente Michel Temer de que as medidas a serem discutidas na reforma da Previdência são infraconstitucionais. Com essa garantia, a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro poderá prosseguir até 31 de dezembro.
“Minha única preocupação era se a intervenção sofreria alguma descontinuidade”, afirmou Witzel, que temia a interrupção ou mesmo a antecipação da data de conclusão da operação em decorrência da necessidade de votações, no Congresso Nacional, envolvendo alterações na Constituição Federal.
A Constituição não pode receber emenda, ser alterada ou modificada durante a decretação de estados de sítio, de defesa ou de intervenção federal. Em fevereiro, havia 98 propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para pauta do plenário da Câmara e que tiveram a votação suspensa em razão da intervenção federal no Rio de Janeiro.
*Com as informações da Agência Brasil.
