A Câmara de vereadores de Maricá aprovou, na tarde desta quarta-feira (13), a mensagem do poder executivo para criação do Programa de Amparo ao Emprego (PAE), que irá pagar um salário mínimo (R$ 1.045), durante três meses, aos empregados formais de empresas registradas no município com o efetivo de até 49 funcionários.
A medida busca a manutenção dos empregos formais na cidade, amenizando os impactos na economia local causados pela pandemia de Covid-19 e segue agora para sanção do prefeito.
As regras de participação no programa pelos empreendedores do município será realizada nos mesmos moldes do PAT (Programa de Amparo ao Trabalhador), já lançado. O empresário interessado deverá entrar em um sistema desenvolvido pela prefeitura, no qual irá preencher os dados da sua empresa e dos seus funcionários, comprovando mensalmente esse vínculo.
Micro e pequenos empresários
Os micros e pequenos empresários, os microempreendedores individuais (MEIs) também poderão solicitar o auxilio. Uma das exigências a todos os beneficiados será a manutenção dos respectivos empregados por igual período do programa.
Outras medidas implantadas na cidade
Entre as principais medidas da prefeitura no combate à pandemia, em execução no município, estão:
PAT – pagamento de um salário mínimo, convertido em Mumbucas, por três meses podendo ser estendido por mais três meses);
Abono Natalino – antecipação do abono natalino de 130 Mumbucas para os mais de 40 mil beneficiários do programa Renda Básica da Cidadania (RBC);
Ampliação do Mumbuca – ampliação do crédito mensal do RBC para 300 Mumbucas por três meses;
Cestas Básicas – entrega de cestas básicas aos alunos da rede pública;
Fomenta Maricá – Fomenta Maricá que consiste em uma linha de crédito emergencial para as micro e pequenas empresas de Maricá.
