Os vereadores de Maricá aprovaram em sessão plenária nesta segunda-feira, 12, em segunda discussão, projetos de lei diversos. Um institui institui o evento “Páscoa Encantada”, com direito à encenação da Paixão de Cristo; outro, o “Kit Lanche – Saúde e Dignidade” e outro, o programa “Tem Emprego Aí”. Serão levados para a sanção ou veto do prefeito Fabiano Horta.
O Projeto de Lei nº 0051/2023, de autoria do vereador licenciado Adelso Pereira (Avante), que no último dia 7, foi anunciado como o futuro secretário municipal de Assuntos Religiosos (a nomeação ainda será publicada nos Atos Oficiais da Prefeitura) propõe que a inclusão no calendário de eventos do município de Maricá a celebrar a Páscoa, que receberá o nome de Pascoa Encantada. Além disso, o projeto sugere a encenação da Paixão de Cristo.
O Projeto de Lei nº 0065/2023, do vereador Robgol (PT), autoriza o Poder Executiva a criar crio programa “Kit Lanche – Saúde e Dignidade”. O objetivo é fornecer um lanche aos pacientes quando da utilização do transporte do município, para tratamento de saúde através do SUS, em outros municípios. Os pacientes receberão quando embarcarem. Para viagens até 100 quilômetros, o “Kit Lanche” terá quatro itens. Para outras, com mais de 100 km, serão disponibilizados dois kit lanches.
A prefeitura poderá icípio usar nutricionistas da Secretaria Municipal de Saúde para a elaborar o cardápio de alimentos que poderá compor o kit lanche, especialmente pra fins de disponibilizar uma alimentação balanceada. O kit lanche também será disponibilizado ao acompanhante do paciente, limitado a um acompanhante por paciente transportado.
Robgol teve outro projeto aprovado, o 0182/2022, que autoriza o Executivo a criar um banco de oportunidades municipal, denominado “Tem Emprego Aí”. Este deverá oportunizar os dados de vgas de emprego, prestadoras de serviço e seus currículos aos maricaenses. Por meio digital, deverá promover a interface entre candidatos a vaga de emprego e empregadores locais.
O Banco de Oportunidades Municipal deverá oportunizar os dados de vagas de emprego, prestadoras de serviços e seus currículos a todos os maricaenses. Vai ainda reservar espaços específicos para prenchimento de vagas por quem busca o primeiro emprego e a idosos que querem se reinserir no mercado de trabalho.
Na sequência, foram discutidos e votados, em primeiro turno, os projetos de lei de autoria da prefeitura. O Projeto de Lei nº 0091/2023, encaminhado através da Mensagem nº 014/2023, dispõe sobre o Fundo Soberano de Maricá (FSM) e dá outras províncias.
Por sua vez, o Projeto de Lei nº 0102/2023, também mensagem executiva, dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal João Saldanha e do Centro Social Esportivo Bernardo Pereira Machado, ambos em Maricá. Por fim, a Mensagem nº 016/2023, que visa inserir o parágrafo único ao art. 34 da Lei Complementar n°306, de 13 de dezembro de 2018.
