Câmara de Niterói aprova desconto no IPTU

Durante plenária realizada nesta terça-feira (10/09), a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, em segunda discussão, a Mensagem-Executiva 24/2019, encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT). A matéria estabelece dedução de 5% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que estiverem em dia com o imposto até 30 de setembro. Três emendas que visavam tornar a medida válida por tempo indeterminado e não apenas para os dois próximos anos foi rejeitada pela maioria.

IPTU de lojas – Duas novas audiências públicas serão realizadas na Câmara até o final da semana. Nesta quarta-feira (11/09), às 20 horas, o vereador Carlos Macedo (Patriota), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, intermedeia debate sobre os projetos de lei 195 e 196/2019. Encaminhados pelas mensagens-executivas 22 e 23/2019, respectivamente, tratam da redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para lojas que tenham jiraus sobre estruturas removíveis e da alteração de artigo do Código Tributário Municipal.

Notícias Relacionadas