A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (09), duas mensagens-executivas encaminhadas pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), dentro do esforço para mitigar os efeitos provocados pela pandemia da COVID-19.
A primeira institui o Programa Busca Ativa que consiste na ajuda financeira temporária de R$ 500 ao mês, pelo período de três meses, para determinados grupos de pessoas que exercem atividades produtivas específicas que possuem cadastro no Município.
São categorias específicas beneficiadas pelo Busca Ativa o vendedor ambulante e o seu auxiliar, inscritos no cadastro da Secretaria Municipal de Ordem Pública, até 31 de março de 2020; o artesão que exerce atividade fixa em feiras, inscrito no cadastro da Secretaria de Cultura, até 31 de março; o trabalhador da economia solidária, inscrito na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e o catador inscrito no cadastro municipal.
Taxistas e transporte escolar
Outra matéria aprovada foi a que concede auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar.
Estes trabalhadores precisam estar com inscrições ativas nos cadastros do Município, residir em Niterói e que ter obtido sua inscrição até o dia 1º de março de 2020. Eles farão jus ao recebimento de um auxílio emergencial de três parcelas no valor de R$ 500, a serem pagas nos meses de abril, maio e junho de 2020.
