A Câmara Municipal de Niterói aprovou na noite desta quarta-feira, 26, projeto de lei que institui a política de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e pessoas com identidade de gênero não binária (LGBTI+) no município. A proposta é de autoria da vereadora Benny Brioly (PSol) e foi votada em primeira discussão.
A proposta defende, em seus artigos, que os profissionais de saúde sejam treinados para atender o segmento LGBTI+ sem qualquer distinção, dentro de suas especificidades. Além disso, pede as pessoas trans que forem às unidades de saúde tenham o nome social respeitado.
O projeto gerou discussão no plenário, contra e a favor. A bancada do PSol, integrada por Benny, Professor Túlio e Paulo Eduardo Gomes, junto com Dr. Nazar (MDB) discursaram a favor. Já Fabiano Gonçalves (Cidadania) e Douglas (PL), contra.
“Embora haja uma política nacional, se faz necessária uma lei municipal, assim como há para as mulheres e os negros na área da saúde. Não se trata de privilégios, mas, que as pessoas LGBTI+ sejam tratadas com respeito e tenham acesso a saúde integral”, disse Benny.
“Eu já fiz cirurgias com pessoas trans. Nenhum homem acorda um dia querendo ser mulher. Isso é paulatino e vem desde a infância. É um processo”, afirmou o vereador Dr. Nazar.
Fabiano Gonçalves declarou que a Constituição Federal já prevê direitos iguais para todos.
“A Constituição Federal já prevê que todos são iguais. Não precisa de mais uma lei para afirmar que um segmento têm direito à saúde”, argumentou. Além dele e de Douglas, Dado (Cidadania) também votou contra. A proposta vai à votação nos próximos dias em segunda discussão, quando deverá ganhar emendas dos demais vereadores.
