Nesta semana, durante a sessão ordinária, a câmara de vereados de aprovou a prestação de contas da Prefeitura de Niterói. A aprovação ocorreu após o parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa.
Em novembro, a prestação de contas do município já havia sido aprovada, em sessão plenária, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). As despesas com pessoal ficaram em 35,66% do orçamento, com a manutenção do respeito ao limite máximo constitucional da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.
O TCE ressaltou o cumprimento dos índices constitucionais de investimento em educação e saúde, além do exigido pela Constituição Federal.
