Carteira de Trabalho Digital entra em vigor; confira as novidades

Entrou em vigor nesta terça-feira (24) a Carteira de Trabalho Digital, documento digital que equivale à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. Com a nova medida, o Governo Federal espera reduzir burocracias e custos.

Um aplicativo já está disponível nas principais lojas de aplicativos (Play Store, para Android, ou Apple Store, para iOS). Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.

O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço específico.

Já as empresas que usam o eSocial poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização.

Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS passarão a ser realizadas eletronicamente. A Carteira Digital tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista.

*com informações da Agência Brasil

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