Conheça as regras do benefício para motoristas de aplicativos em Niterói

Errejota Notícias

A Câmara de Vereadores de Niterói, votou e aprovou o Projeto Lei que concede auxílio emergencial aos motoristas de transporte por aplicativo de passageiros no valor de R$ 500 durante três meses. A nova medida visa minimizar os impactos econômicos sofridos com as ações de restrições por conta do combate ao coronavírus, em nossa cidade.

De acordo com a regulamentação, os motoristas só não terão direito se estiverem enquadrados nos seguintes critérios:

*Sejam servidores públicos, ainda que aposentados;

*Sejam pensionistas de servidores públicos;

*Sejam sócios de sociedades empresárias ativas;

*Exerçam qualquer outra atividade remunerada;

*Tenham realizado menos de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, em média, nos últimos 6 (seis) meses anteriores a publicação desta lei;

*Tenham sido beneficiados por outro programa do Município de Niterói de combate aos impactos econômicos do Coronavírus.

De acordo com o prefeitura, os pagamentos deverão ser feitos na segunda quinzena de maio.

Restrições

Vale lembrar que desde o dia 09 de abril, como medida para reduzir o fluxo de pessoas e diminuir a propagação do vírus na cidade existe a restrição de transportes por aplicativos. Quem é morador de outra cidade e que deseja vir para Niterói não consegue concluir o pedido de viagem. 

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