A Câmara de Vereadores de Niterói, votou e aprovou o Projeto Lei que concede auxílio emergencial aos motoristas de transporte por aplicativo de passageiros no valor de R$ 500 durante três meses. A nova medida visa minimizar os impactos econômicos sofridos com as ações de restrições por conta do combate ao coronavírus, em nossa cidade.
De acordo com a regulamentação, os motoristas só não terão direito se estiverem enquadrados nos seguintes critérios:
*Sejam servidores públicos, ainda que aposentados;
*Sejam pensionistas de servidores públicos;
*Sejam sócios de sociedades empresárias ativas;
*Exerçam qualquer outra atividade remunerada;
*Tenham realizado menos de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, em média, nos últimos 6 (seis) meses anteriores a publicação desta lei;
*Tenham sido beneficiados por outro programa do Município de Niterói de combate aos impactos econômicos do Coronavírus.
De acordo com o prefeitura, os pagamentos deverão ser feitos na segunda quinzena de maio.
Restrições
Vale lembrar que desde o dia 09 de abril, como medida para reduzir o fluxo de pessoas e diminuir a propagação do vírus na cidade existe a restrição de transportes por aplicativos. Quem é morador de outra cidade e que deseja vir para Niterói não consegue concluir o pedido de viagem.
