Coronavírus: decreto garante fornecimento de combustíveis e gás durante pandemia

A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) não vai afetar o funcionamento das atividades da indústria de óleo e gás onshore no Estado do Rio de Janeiro. Um decreto promulgado pelo governador Wilson Witzel na sexta-feira (27/03) autoriza o funcionamento das atividades do setor durante a vigência do estado de calamidade pública.

Para Fábio Galvão, presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), autarquia ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, a autorização concedida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para funcionamento da indústria de óleo e gás onshore reconhece a importância da indústria de petróleo, gás natural, outros hidrocarbonetos fluidos e biocombustíveis para assegurar o bem-estar social do povo fluminense.

“No atual momento, a preocupação do governo estadual tem sido com o abastecimento de combustíveis e gás como serviço essencial à coletividade para garantia da saúde pública dos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, especialmente visando à manutenção do fornecimento de produtos, insumos e serviços necessários à área da saúde”, ressaltou Galvão.

Ainda segundo o Decreto 47.002, fica vedada a aglomeração de pessoas no desempenho destas atividades, considerando a competência concorrente do Estado do Rio de Janeiro para legislar sobre produção e consumo, nos termos do art. 24 da Constituição da República e do art. 74 da Constituição Estadual.

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