A deputada Zeidan (PT) protocolou, na última terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei 7473/2026, que cria o Serviço Integrado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica.
A proposta tem como objetivo facilitar o acesso das vítimas aos serviços públicos de proteção, reduzindo a burocracia e evitando que a mulher precise percorrer diversos órgãos e repetir várias vezes sua história.
Segundo a parlamentar, a iniciativa surgiu a partir da escuta de mulheres que enfrentam dificuldades para acessar seus direitos. “Estamos propondo a criação de diretrizes para um sistema integrado e simplificado de atendimento, em que o primeiro atendimento já gere encaminhamento automático para que os órgãos passem a se comunicar de forma estruturada, facilitando o atendimento à mulher. Nós queremos que, com a criação de um protocolo unificado de atendimento — preferencialmente digital —, o Estado ofereça um serviço como um sistema integrado e não desconectado”, afirmou Zeidan.
De acordo com o projeto, o acesso ao sistema poderá ser feito por meio de órgãos da rede de proteção, como delegacias especializadas de atendimento à mulher, Defensoria Pública, Ministério Público, centros de referência (CRAS e CREAS), unidades de saúde e outros serviços.
Para a implementação, o texto prevê a criação de um cadastro unificado para registro e acompanhamento das vítimas, além de um fluxo integrado entre os órgãos, canais digitais e presenciais simplificados, divulgação de informações acessíveis e capacitação dos profissionais envolvidos.
A deputada destacou ainda que a proposta foi debatida e aprovada em instâncias partidárias e reforçou a importância da medida. “Com a aprovação desse PL na Alerj, o Estado minimiza o problema da dificuldade que a mulher tem em acessar as políticas públicas já existentes”, concluiu
