Desmatamento e construções irregulares são combatidos em São Gonçalo

Foto: Prefeitura de São Gonçalo/Divulgação
Na última terça-feira (4) uma operação foi realizada, com apoio da 6ª Unidade de Polícia Ambiental (Upam) da Polícia Militar, visando combater o desmatamento e construções irregulares em áreas de preservação ambiental de São Gonçalo. No bairro Maria Paula foi contatado uma área de 1.000 mt² desmatada, com o indícios de extração.
 
Na ação, um casal foi autuado e conduzido à Delegacia do Rio do Ouro (75ª DP) para esclarecimentos e registro de ocorrência. Eles também foram enquadrados nos artigos 38 e 55 da Lei 9605/98. Foi emitido um Auto de Constatação onde os autuados responderão ainda, pelas infrações de supressão de árvores nativas da Mata Atlântica, causar danos diretos ou indiretos às unidades de Conservação e causar degradação ambiental, conforme Lei Municipal n⁰ 713 de 2017 e Decreto n⁰111/2001.
 
Extrair recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença, pode resultar em detenção de seis meses a um ano e multa. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, pode resultar em detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas de forma cumulativa.
 
Todas as Unidades de Conservação municipais são monitoradas via satélite, através do Programa Olho no Verde, uma parceria entre a prefeitura de São Gonçalo e a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas).
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