O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última quarta (9), o projeto de lei (PL) 2.890/2020. O texto prevê a instituição do Programa de fornecimento de absorventes para pessoas em situação de rua. Com isso, mulheres em extrema vulnerabilidade social poderão ter, ao menos, a dignidade menstrual preservada.
“Quem acompanha o nosso mandato, sabe que desde o início legislamos em prol de políticas públicas com foco em pessoas em situação de rua. A aprovação deste projeto é uma vitória para as mulheres. Agora a gente segue confiante na espera de que o governador sancione”, destacou o deputado Danniel Librelon (REP), autor do projeto de lei.
O texto prevê que o Poder Executivo poderá promover os itens em quantidade adequada às necessidades femininas por meio do Serviço de Abordagem Social e pelos Centros de Referência Especializada para a População em Situação de Rua (Centro Pop).
O PL também prevê que os absorventes higiênicos feitos com materiais sustentáveis terão preferência de aquisição pelo setor responsável pelo certame licitatório.
