O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, pediu ao Supremo Tribunal Federal autorização para assumir interinamente o comando do governo estadual. O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux pela Mesa Diretora da Alerj, que argumenta que Ruas passou a integrar oficialmente a linha sucessória do Executivo após ser eleito presidente da Casa, em abril.
Atualmente, o governo do estado é exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto. A permanência dele no cargo foi determinada pelo STF até a definição sobre o modelo de eleição que escolherá o governador-tampão do Palácio Guanabara.
No recurso enviado ao Supremo, a Alerj solicita a “imediata investidura” de Douglas Ruas no cargo até que haja decisão definitiva da Corte sobre o caso. A disputa jurídica envolve a lei aprovada pela Assembleia que prevê eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais, em caso de dupla vacância no Executivo.
A crise política foi aberta após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março. Antes disso, o então vice-governador Thiago Pampolha também havia deixado o cargo.
Paralelamente, o STF analisa outra ação, apresentada pelo PSD, que defende a realização de eleições diretas para definir o novo governador do estado.
O ministro Cristiano Zanin já havia decidido que Ricardo Couto deve permanecer no comando do governo até a conclusão do julgamento pelo plenário do Supremo. Segundo ele, a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj não altera a decisão já tomada pela Corte.
Além disso, a própria eleição da Mesa Diretora da Assembleia é alvo de contestação judicial. O PDT questiona no STF a legalidade da votação que elegeu Ruas presidente da Casa.
A expectativa é que o julgamento sobre o futuro político do estado volte à pauta do Supremo nos próximos dias, após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a condenação de Cláudio Castro.
