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Emusa instaura comissão para apurar se servidores receberam sem trabalhar

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A Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), de Niterói, instaurou comissão especial de sindicância para apurar notícias de possíveis nomeações de pessoas que receberam remuneração da prefeitura sem a devida prestação do serviços. A portaria nº 188/2024, que contém tal medida, foi publicada neste sábado, 24, no Diário Oficial do Município.

A comissão constituída pela Emusa tem três servidores. Ela terá o prazo de 90 dias prorrogável por igual período, com a devida justificativa para encerramento do trabalho.

Em março do ano passado, o Ministério Público do Estado do Rio recebeu denúncias de que na Emusa havia mais de mil servidores, todos comissionados e muitos deles eram parentes e amigos de políticos aliados do governo. A Câmara Municipal tentou montar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as supostas irregularidades, mas, não conseguiu número suficiente de assinaturas.

Em 16 de maio, a juíza Isabelle Scisínio Dias, da 3ª Vara Cível de Niterói, determinou que a Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento (Emusa) cumpra a decisão judicial passado e limite o número de funcionários a 300 e apresente listagem detalhada de cada agente público e a atividade desempenhada. Dias depois, a Prefeitura exonerou mais de 700 servidores.

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