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Estado proíbe motoristas de aplicativos de cobrar por uso do ar-condicionado

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A segunda-feira (08/01) começou agitada no “mundo dos aplicativos de viagens”. Foi publicada no Diário Oficial uma resolução que proíbe a cobrança extra pelo uso do ar condicionado durante as viagens. A medida veio após flagras de usuários que foram “intimados” a pagar valor extra pelo uso do climatizador do carro.

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A forma persuasiva da cobrança acontece entre conversa do motorista, bilhetes colados no banco do veículos e até mesmo em forma da “caixinha de natal”, no mês passado, por exemplo.

“Eu estava com minha filha em um carro e vi o bilhete cobrando R$ 2 para o acionamento do ar. Eu acho isso um abuso. E cada vez mais estamos sem segurança para andar nesse tipo de transporte. Muitos motoristas usam bermuda e camiseta, falam no telefone e digitam enquanto dirigem e agora cobram pelo ar. Eu acho que as empresas tinham que rever isso. Estamos ficando cada vez mais com medo. E isso mancha a imagem do trabalhador que leva a sério o emprego”, contou a professora Ana Costa, 64 anos, usuária desse tipo de transporte.

A resolução foi assinada pelo secretário de estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg de Paula Fonseca. “A prestação de serviços precisa ser clara, transparente e objetiva. O consumidor tem o direito de saber o que está contratando. Assim, a relação entre prestadores de serviços e consumidores é mais saudável”, explicou.

“Acho que o uso do ar condicionado hoje em dia é uma questão de saúde. Cobrar a mais por isso é um absurdo. Eu sou motorista do Uber e da 99 e vejo o meu bem estar em primeiro lugar. Eu vou usar o ar por mim. Não vou chegar ao ponto de ficar suando de ruindade para o passageiro, entre aspas, não se beneficiar com o ar”, desabafou um motorista de aplicativo que não quis se identificar.

O Governo do Estado informou em nota que no momento da contratação do serviço, empresas devem fornecer informação precisa sobre uso do equipamento. Caso contrário, o aparelho deve estar ligado em todas as categorias.



Segundo texto, todos os veículos deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras diretamente ao consumidor, independente da categoria contratada. Neste período, apenas será tolerada a não utilização do equipamento, quando esta for uma opção do passageiro. Os veículos cujo aparelho de ar-condicionado não estiver funcionando deverão ter a circulação suspensa pela plataforma de aplicativo.

A plataforma InDrive foi questionadas sobre o assunto, mas não se manifestou oficialmente até a publicação. Já a Uber informou que a “medida diz respeito ao setor como um todo, deste modo, quem pode comentar a pauta é a associação que representa as empresas, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia”. A 99 também informou que a resposta será via associação. Por sua vez, a instituição também não se manifestou sobre o caso até o fechamento dessa reportagem.

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