Após reunião com o Ministério Público Estadual (MPE), ficou definido que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a prefeitura da capital, deverão apresentar estudos que embasem a medida de flexibilização do isolamento social. O prazo final para apresentação dessas informações é nessa segunda (15). Campanhas educativas sobre medidas sanitárias de enfrentamento ao Coronavírus também ficou acertado durante a reunião.
O Estado do Rio também se comprometeu a juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o plano de fases reformulado. Além disso, o Governo do Estado terá que informar, ainda, a quantidade de testes que serão oferecidos de cada tipologia, bem como os critérios de testagem e a avaliação do impacto da mudança do protocolo de internação.
Outro compromisso será realizar análise de contratação de pessoal para a Vigilância Sanitária pela necessidade de fiscalização do cumprimento das regras na reabertura dos estabelecimentos.
Na audiência, o Ministério Público ressaltou a importância da transparência no planejamento do retorno às atividades, tanto nos indicadores técnicos quanto nas fases da reabertura.
Os promotores também pedem que a atuação dos governos seja transparente na flexibilização do isolamento e contribua para a estabilidade social, através da elaboração de um plano gradual de retomada das atividades econômicas e sociais com ampla visibilidade, para que a população possa se planejar.
*com informações da Agência Brasil
