O Governo do Estado assinou nesta sexta-feira (03) um contrato de um ano com a Barcas S/A para gerir o transporte aquaviário fluminense. A informação foi publicada inicialmente pelo jornalista Edimilson Ávila, da TV Globo, e confirmada pelo ErreJota Notícias.
O documento encerra o atual entendimento entre as partes e determina nova concessão de um ano. O Rio vivia um impasse, já que o contrato antigo terminaria no próximo dia 12 de fevereiro. O Ministério Público recomendou que o estado contratasse uma outra concessionária ou assumisse o serviço.
O novo entendimento entre a empresa e o Governo do Estado prevê o reconhecimento de dívidas e um calendário de pagamentos de indenizações para a concessionária.
Em nota, a Secretaria Estadual de Transportes informou o governo do estado assinou, nesta sexta-feira (03), o acordo de continuidade de operação com a CCR Barcas, o que estabelece formalmente o fim de uma discussão de quase 20 anos e dá início a um novo período de prestação do serviço por 12 meses, prorrogáveis por igual duração.
“O acordo foi protocolado, em petição conjunta com a concessionária, à ação em andamento para que, assim, possa ser homologado pelo Poder Judiciário. Com a assinatura do acordo, o Estado se compromete a concluir o novo processo licitatório em até 24 meses”, disse a nota.
*Estagiário sob a supervisão de Raquel Morais