Maricá já está disponibilizando online as guias de pagamento para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. Desde a última terça-feira (25/01), o documento pode ser acessado pelo contribuinte por meio do site , inserindo o número da matrícula do imóvel para obter a guia.
O vencimento para pagar com desconto de 15% é no dia 24 de fevereiro de 2022. Com 10% de desconto, o pagamento deverá ser realizado até o seu vencimento. O pagamento do imposto em 2022 não sofrerá aumento, apenas o reajuste anual da Unidade Fiscal de Maricá (UFIMA) fixada no valor R$ 175,56. O valor mínimo do IPTU para o exercício de 2022 será de uma UFIMA. Já o o valor mínimo das cotas do IPTU para o exercício de 2022 será de meia UFIMA, equivalente a R$ 87,78 .
O IPTU é um imposto brasileiro cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, uma casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão Leonardo Alves, informa que foram produzidas 88 mil guias. A estimativa da Secretaria de Fazenda é arrecadar mais de R$40 milhões com o pagamento do impostos.
“Na hipótese do não recebimento do carnê para pagamento do IPTU 2022 e taxa de coleta de lixo, o contribuinte deverá requerer a emissão da 2° via, somente após 25 de janeiro de 2022. Quando a retirada da 2° via do carnê do IPTU 2022 se der após os prazos de vencimento, o contribuinte perderá o desconto concedido para as cotas vencidas”, explicou.
Os responsáveis por muitos imóveis, como bancos e corretoras, vão poder solicitar o IPTU através de um processo aberto no portal do SIM. Os documentos deverão ser inseridos nos campos destinados e encaminhados para a equipe técnica que fará a análise dos pedidos.
O chefe da pasta ainda ressalta, que devido a pandemia os atendimentos presenciais deverão ser agendados pelo site : https://maricadigital.com.br/agendar-servico
Os descontos e valores seguem os mesmos critérios dos anos anteriores: os preços foram estabelecidos em cima do valor venal do imóvel e as alíquotas determinadas seguindo os mesmos critérios.
COTA VENCIMENTO DESCONTO
ÚNICA (24/02/2022) 15%
PARCELADO 10%
01 24/02/2022
02 31/03/2022
03 29/04/2022
04 31/05/2022
05 30/06/2022
06 29/07/2022
07 31/08/2022
08 30/09/2022
09 31/10/2022
10 30/11/2022
Índice de Atualização da Ufima (9,22%)
Exercício 2021 – R$ 160,75
Exercício 2022 – R$ 175,56 —
Isenção do IPTU para 2023
Os pedidos de reconhecimento ou renovação de isenção de IPTU para 2023 deverão ser protocolados até o dia 31 de julho de 2022, conforme o disposto no Código Tributário Municipal.
Solicitação de revisão do valor venal
Os contribuintes terão o prazo até dia 30 de junho para solicitar o pedido de revisão do valor venal do IPTU 2022 nos seguintes casos:
I – Alteração de valor venal;
II – Alteração de Metragem (área),
III – Inclusão / Alteração da classificação do imóvel por zona fiscal,
IV – Outras mudanças cadastrais referentes ao imóvel que afetem o valor do IPTU;
