Foi votado durante sessão ordinária um projeto de lei nº 16/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal – oriundo da mensagem nº 03/2019 que inclui os incisos X e XI ao artigo 7º, da lei nº 2.714/2016, que dispõe sobre o Programa de Destinação Social e Fomento à Atividade Econômica no Município de Maricá.
A alteração da lei pede a autorização para concessão de dois hangares que serão licitados e destinados ao apoio da operação offshore na exploração de petróleo. Nesses hangares, as empresas que vencerem o processo licitatório poderão guardar suas aeronaves, prestar serviços de mecânica e outras atividades que vão contribuir com o município.
O processo para licitação também foi publicado na edição do Diário Oficial do município de segunda-feira.
